Política de Trocas e Devoluções — FIX HOME BR MÓVEIS LTDA.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
A FIX HOME BR MÓVEIS LTDA. busca oferecer uma experiência de compra transparente e segura. Esta política explica como solicitar trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos de produtos adquiridos diretamente da empresa.
Todas as solicitações serão tratadas de acordo com as condições da compra e com os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas aplicáveis.
1. Direito de arrependimento — compras pela internet
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo é contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar sua decisão dentro do prazo por um canal de atendimento disponível, guardando o comprovante da solicitação.
Quando o direito de arrependimento for exercido legalmente, os valores pagos serão devolvidos conforme a legislação, sem prejuízo das regras aplicáveis à operação.
2. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, recomendamos seguir estas etapas:
- Entre em contato pelo canal de atendimento da loja ou pela plataforma em que realizou a compra.
- Informe o número do pedido e a data de recebimento.
- Explique se a solicitação é por arrependimento, defeito, avaria, divergência ou outro motivo.
- Aguarde as orientações para a devolução e o procedimento de reembolso.
- Guarde os registros da solicitação e os comprovantes de envio, quando houver.
Não envie o produto para um endereço sem confirmar previamente o procedimento adequado.
A análise e o encaminhamento da solicitação deverão respeitar os prazos e direitos previstos na legislação.
3. Produto recebido com avaria ou danificado
Se o produto chegar com sinais de quebra, peças danificadas ou avarias aparentemente ocorridas durante o transporte, entre em contato conosco assim que possível.
Para facilitar a análise, se estiver ao seu alcance, envie:
- Número do pedido;
- Fotografias do produto danificado;
- Fotografias da embalagem e das etiquetas de transporte;
- Descrição do problema;
- Imagens das peças afetadas, quando aplicável.
Essas informações ajudam a identificar o ocorrido e orientar a solução.
A ausência de fotografias ou a impossibilidade de preservar a embalagem não elimina, por si só, os direitos garantidos ao consumidor.
4. Produto com defeito ou problema de fabricação
Se o produto apresentar defeito ou vício de qualidade, o consumidor poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais.
Conforme o caso, poderão ser necessárias informações adicionais para identificar o problema e avaliar a solução adequada.
Nos termos do artigo 18 do CDC, aplica-se, em regra, o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício, observadas as hipóteses e exceções previstas na legislação.
Se o vício não for sanado dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei, como substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Os prazos legais para reclamar de vícios também serão respeitados, incluindo as regras específicas para vícios ocultos.
5. Produto diferente do anunciado ou do pedido
Se você receber um produto diferente daquele adquirido, com características divergentes da oferta ou com peças faltantes, entre em contato para informar o ocorrido.
Envie, quando possível, o número do pedido e imagens que demonstrem a divergência.
A solicitação será avaliada conforme as condições da oferta, os registros do pedido e a legislação aplicável, para que seja adotada a solução cabível.
6. Troca por preferência pessoal
Se o consumidor desejar trocar um produto por preferência pessoal, como cor, modelo ou tamanho, sem defeito ou divergência, a possibilidade de troca dependerá das condições comerciais aplicáveis e dos direitos previstos na legislação.
Nas compras pela internet, o direito de arrependimento de 7 dias deverá ser respeitado nos termos legais.
Após esse prazo, uma troca por mera preferência poderá depender de uma política comercial específica, sem prejuízo dos direitos relativos a defeitos, vícios ou descumprimento da oferta.
7. Produtos personalizados ou fabricados sob medida
Em produtos personalizados ou fabricados conforme especificações fornecidas pelo cliente, é importante conferir atentamente as medidas, a cor, o acabamento e os demais detalhes antes de concluir o pedido.
A personalização não elimina os direitos legalmente garantidos ao consumidor.
Solicitações relacionadas a defeitos, divergências em relação ao pedido ou exercício do direito de arrependimento serão avaliadas conforme a legislação aplicável às circunstâncias da compra.
8. Condições de envio e embalagem
Quando for necessário devolver um produto, o consumidor receberá orientações sobre o procedimento de envio.
Sempre que possível, recomendamos conservar a embalagem, os acessórios e os componentes recebidos, pois esses itens podem facilitar o transporte e a identificação do produto.
Os custos de logística reversa e demais despesas relacionadas à devolução serão tratados conforme o motivo da solicitação, a legislação aplicável e as condições da operação.
Nenhuma exigência de embalagem ou procedimento poderá ser utilizada para impedir o exercício de um direito legal do consumidor.
9. Reembolso dos valores pagos
O reembolso será processado conforme o motivo da devolução, o procedimento aplicável e os prazos legais.
A forma de restituição poderá depender do meio de pagamento utilizado na compra e dos procedimentos da plataforma responsável pela transação.
Em compras realizadas por cartão, o prazo para o crédito aparecer na fatura poderá depender da administradora e do ciclo de fechamento.
Em pagamentos realizados por outros meios, serão observadas as condições operacionais aplicáveis, respeitados os direitos e prazos previstos na legislação.
Quando a compra tiver sido realizada por marketplace, o procedimento poderá ser iniciado na própria plataforma, de acordo com suas funcionalidades e regras, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
10. Compras realizadas na Shopee, no Mercado Livre ou em outros marketplaces
Se você comprou um produto da FIX HOME BR por meio da Shopee, do Mercado Livre ou de outra plataforma, recomendamos iniciar a solicitação pelos canais oficiais da respectiva compra.
Informe o problema e siga as instruções disponibilizadas para devolução, troca ou reembolso.
Guarde os registros de atendimento e os comprovantes relacionados à solicitação.
A utilização de um marketplace não elimina os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. As responsabilidades dos envolvidos serão determinadas conforme as circunstâncias da compra e a legislação aplicável.
11. Atendimento ao consumidor
Para dúvidas sobre trocas, devoluções, avarias, defeitos ou reembolsos, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa ou pela plataforma em que realizou a compra.
Empresa: FIX HOME BR MÓVEIS LTDA.
Site: https://fixhomebr.com.br/
E-mail de atendimento: [INSIRA SEU E-MAIL OFICIAL]
Ao entrar em contato, informe o número do pedido, descreva o ocorrido e encaminhe os documentos disponíveis que possam ajudar na análise.
12. Disposições finais
Esta política tem o objetivo de orientar os consumidores sobre os procedimentos gerais de troca e devolução.
As condições específicas de cada compra poderão variar conforme o produto, a plataforma utilizada e a natureza da solicitação, sempre respeitando a legislação brasileira.
A FIX HOME BR MÓVEIS LTDA. busca tratar as solicitações com transparência, respeito e atenção aos direitos dos consumidores.
